Direito Agrário

Direito Agrário e Direito do Agronegócio: diferença, importância e muito mais!

Provavelmente você já ouviu falar sobre Direito Agrário e Direito do Agronegócio, mas você sabe o que significa? A importância? E as diferenças entre eles?

Sem dúvidas, o agronegócio tem um papel importantíssimo e impacta tanto na economia quanto na sociedade brasileira. Prova disso é a consideração parcela do PIB movimentado pelo setor.

Além disso, de acordo com o Canal Rural, em 2020, tivemos uma alta de aproximadamente 6,75% em relação ao ano anterior. Nesse sentido, o direito Agrário e o Direito do Agronegócio, apesar de serem áreas pouco exploradas, possuem um enorme potencial.

Em 2020, por exemplo, o Agronegócio chegou a faturar R$716,6 bilhões, de acordo com Ministério da Agricultura, assim como as exportações do setor representam metade do valor exportado total pelo Brasil. Isso é muito significativo!

Ao contrário do que muita gente pensa, Direito Agrário e Direito do Agronegócio não são a mesma coisa. Por isso preparamos este artigo para você! Neste artigo você encontrará:

  • Diferença entre Direito Agrário e Direito no Agronegócio
  • Importância do Direito Agrário
  • Importância do Direito no Agronegócio

Qual é a diferença entre Direito Agrário e Direito do Agronegócio

Seja no que diz respeito à exportação ou nas atividades econômicas internas, somos um país inteiramente dependente do Agronegócio.

A pergunta que fica, no entanto, é: qual é a diferença entre o Direito Agrário e o Direito no Agronegócio, afinal?

Depois de ler este artigo você não vai mais ficar na dúvida! Então anote aí!

O Direito Agrário é a área que está relacionada diretamente à utilização da terra. Isso significa que é ele que regula as atividades de exploração ou uso da terra de diferentes naturezas, como:

  • Contratual
  • Tributária
  • Ambiental
  • Trabalhista
  • Securitária
  • Creditícia
  • Fundiária

Além de outras, é claro. Tudo isso segue uma regulamentação específica, prevista no Estatuto da Terra, ou a lei 4.504 de 30 de novembro de 1964, assim como o Decreto 59.566 de 14 de novembro de 1966.

Já o Direito do Agronegócio é um conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades e relações que envolvem o setor agroindustrial, muito mais complexo que o manejo da terra, já que envolve toda uma cadeia produtiva, como produção, comercialização, transporte, armazenamento, etc.

Agora que você já sabe diferenciar o Direito Agrário do Direito do Agronegócio, conheça um pouco mais cada um deles e sua importância!

Importância do Direito Agrário

O Direito Agrário é essencial no Brasil e está previsto, inclusive, na Constituição Federal, entre os artigos 184 e 181. Além disso, ele está diretamente relacionado ao Direito Ambiental e acompanha sua evolução.

Um dos destaques sobre a importância do Direito Agrário, para além de regular as atividades do homem com a terra é, sem dúvida, considerar que independentemente da terra na qual o homem se relaciona, há uma função social que precisa ser cumprida, que atenda não apenas os interesses de seu proprietário, mas também da coletividade.

Importância do Direito no Agronegócio

Com a relevância do Agronegócio no país, como já vimos anteriormente, e seu alto nível de complexidade, dado pelas cadeias produtivas em todo o território nacional, o Direito do Agronegócio é fundamental para detalhar e regular o Agronegócio e aumentar a segurança jurídica de suas atividades.

Essa é uma forma de consolidar e fortalecer o Agronegócio e suas atividades comerciais, incluindo o empresário e o produtor rural.

Direito Agrário e Direito no Agronegócio: conclusão

Tanto o Direito Agrário quanto o Direito no Agronegócio são fundamentais e, assim como as atividades com as quais se relacionam, possuem um potencial enorme de crescimento.

O Brasil é, por exemplo, o único país que tem a capacidade não de dobrar, mas de quintuplicar sua produção no Agronegócio. E o melhor: sem ter que, para isso, desmatar ou destruir reservas ecológicas. Ou seja, ainda há muito o que explorar e crescer economicamente através do Agronegócio.

O Direito Agrário ainda precisa ser melhor explorado, já que poucos cursos de Direito oferecem a disciplina como parte de seu currículo. Por outro lado, este é um avanço esperado e que vem ocorrendo em alguns estados do Brasil, como no Rio Grande do Sul, por exemplo.

Outro assunto importante que tende a ser explorado e exigirá mais profissionais qualificados para tal é uma possível reforma tributária, para que este deixe de ser mais um obstáculo para a produção e desenvolvimento das atividades do Agronegócio.

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