Para colocar o programa em prática, o governo dividiu aqueles que possuem dívidas em diferentes faixas.
Cada faixa tem regras bem específicas, assim como no programa Minha Casa Minha Vida. Veja como funciona a divisão de faixas do programa:
Faixa I:
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- Destinada a pessoas com renda de até dois salários-mínimos (equivalente a R$ 2.640) e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Permite a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, desde que o valor total não ultrapasse R$ 5 mil.
- Não inclui dívidas relacionadas a crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real ou operações com funding e risco de terceiros, entre outras operações determinadas pelo Ministério da Fazenda.
Faixa II:
- Direcionada a indivíduos com dívidas em instituições financeiras que não se enquadram na Faixa I.
- Oferece a oportunidade de negociação direta com as instituições financeiras, com o apoio e incentivo do governo.
- Credores que aderirem a essa iniciativa estarão comprometidos em perdoar dívidas e retirar o nome dos consumidores que possuem débitos de até R$ 100.