Neste artigo vamos como funciona a retirada da sua CNH de moto ou de carro gratuitamente através do programa do governo CNH Social.
O que é o CNH Social?
O CNH Social é um projeto do governo que tem o objetivo possibilitar que as pessoas de baixa renda obtenham de maneira gratuita a primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, tanto para carteira na categoria A (moto) e categoria B (carro).
Além da formação de novos condutores, o projeto também inclui a possibilidade de mudança de categoria de habilitação, sendo uma forma interessante de se promover novas oportunidades para quem deseja estar apto a conduzir outros tipos de veículos.
Cada estado ou município tem suas próprias regras para o programa, já que ele é coordenado por cada local. Sendo assim, cada lugar pode empregar suas próprias regras e seus critérios para qualificar as pessoas que podem ter acesso ao processo de emissão da CNH por meio do projeto CNH social.
Locais que ofertam esse programa
A CNH Social vem sendo buscada por diversas pessoas que não tem condições de bancar o processo de retirada deste documento, mas é importante destacar que apenas os estados abaixo contemplam seus cidadãos com este programa:
- Acre;
- Amazonas
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Pará;
- Paraíba;
- Rio Grande do Norte;
- Sergipe;
- Alagoas;
- Pernambuco;
A expectativa é que em breve todos os estados do país ofereçam vagas para este projeto, já que ele é considerado de extrema importância para a redução da desigualdade.
Quem tem direito a CNH Social?
Muitas pessoas se perguntam “Quem tem direito a CNH Social?” e para que seja possível adquirir uma CNH através do deste programa do Governo Federal, é necessário que os interessados sigam algumas regras que foram definidas pelos órgãos competentes, e estes incluem:
- Ter aptidão para escrever e ler;
- A idade mínima é de 18 anos;
- É necessário que o indivíduo esteja devidamente empregado a mais de 1 ano;
- A renda familiar exigida é de no máximo dois salários mínimos;
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Comprovar o recebimento de algum benefício do governo;
- Ter sido ou ser estudante de rede pública.
Se você atende a estas regras, será possível ingressar na CNH Social e pessoas que são autodeclaradas agricultores rurais ou se encontram em sistema prisional, também poderão efetuar a sua inscrição mediante o cumprimento dos requisitos.
Lista de documentos
Com a finalidade de comprovar todas as informações cedidas pelos inscritos no programa, será necessário que eles façam o envio de uma documentação específica. Veja abaixo quais são elas:
- Comprovante de endereço;
- CPF e RG;
- Número de inscrição social (NIS);
- Comprovante de renda recente de todos os componentes do grupo familiar;
- Entre outros.
Como é feito o processo seletivo
Como o número de vagas ofertadas através da CNH Social é limitado, é comum que o número de interessados seja maior do que a quantidade de oportunidades. Com isso, a realização de um processo seletivo se faz necessária e dados como os listados abaixo são levados em consideração:
- Menor renda per capita comprovada;
- Pessoas que são inscritas no programa Ocupação Social;
- Número de componentes familiar;
- Quem possui o Ensino Fundamental completo;
- Candidato inscrito comprovadamente no Bolsa Auxílio;
- Data e hora da inscrição.
Todos os pontos acima serão criteriosamente analisados para definir quem serão os participantes do projeto. Você poderá acompanhar o processo de seleção em tempo real através do site oficial do Detran de sua região.
Como se cadastrar no CNH Social
Para se cadastrar, você precisa acessar o site do Detran do seu estado.
| Estado | Site do Detran |
|---|---|
| Acre | http://www.detran.ac.gov.br/ |
| Amazonas | http://www.detran.am.gov.br/ |
| Distrito Federal | http://www.detran.df.gov.br/ |
| Espírito Santo | http://www.detran.es.gov.br/ |
| Goiás | http://www.detran.go.gov.br/ |
| Mato Grosso do Sul | http://www.detran.ms.gov.br/ |
| Pará | http://www.detran.pa.gov.br/ |
| Paraíba | http://www.detran.pb.gov.br/ |
| Rio Grande do Norte | http://www.detran.rn.gov.br/ |
| Sergipe | http://www.detran.se.gov.br/ |
| Alagoas | http://www.detran.al.gov.br/ |
| Pernambuco | http://www.detran.pe.gov.br/ |
Liberações de isenções pelo programa
As seguintes isenções estão disponíveis para quem está pensando em se candidatar a uma vaga de CNH Social durante o processo de retirada da Carteira Nacional de Habilitação:.
- Exames médicos, que, a pedido, incorporam a toxicologia.
- Custos de aulas teóricas e práticas, bem como taxas de exames;.
- Taxa cobrada pelo Detran em relação à renovação, emissão ou mudança de categoria.
Quando sai o resultado da CNH Social 2024?
Em diversas regiões do Brasil os resultados já foram divulgados, porém será necessário acessar o site oficial do Detran para verificar com certeza como está o andamento do resultado. Assim que você acessar o site, informe o seu CPF e verifique a sua situação de forma individual.
Lembrando que os candidatos que foram selecionados para participar do programa CNH Social terão somente 15 dias para realizar a matrícula online. Logo após será concedido mais 15 dias para realizar a abertura do processo no Renach (Registro Nacional de Condutores).
Caso o prazo estabelecido não seja devidamente cumprido, o cidadão perderá o seu direito ao benefício. Se você não conseguiu ser aprovado no programa, fique de olho nas inscrições e não perca a CNH Social 2024.
Considerações finais
A quantidade de vagas ofertadas varia muito de um estado para outro e cada local tem liberdade para estabelecer as suas regras sobre a CNH Social. No geral, o processo já é considerado muito concorrido e todos que seguem as regras devem participar.
Em alguns locais, o processo de inscrição já foi encerrado, porém a previsão é que novas seleções ocorram anualmente, então fique atento aos calendários oficiais divulgados para acessar as informações mais precisas.